Dois propósitos iniciais das medidas agro-ambientais visaram responder à necessidade de fixar populações e manter explorações agrícolas em regiões menos favorecidas. A EU propôs-se reverter anos de tendência de abandono de solos menos produtivos e encorajar usos sustentáveis.
No caso do nosso país, como noutros do sul da Europa, os efeitos do abandono rural têm incluído entre outros, uma maior incidência de incêndios florestais e consequente declínio da cobertura vegetal; aumento da erosão e dificuldade de regeneração dos solos.
Num artigo publicado no início deste ano, um grupo de investigadores de Portugal e da Holanda avaliou os efeitos das medidas agro-ambientais na manutenção de pastagens permanentes nas regiões Centro e Alentejo. Compararam explorações que aderiram às medidas com outras, nas mesmas condições, que não aderiram e avaliaram o encabeçamento e o grau de cobertura vegetal do solo entre elas.
Das principais conclusões destes investigadores salienta-se o baixo recurso às medidas agro-ambientais como forma de promover a manutenção de pastagens permanentes. No entanto, a maioria das explorações que aderiram conseguiram resultados satisfatórios na manutenção do efectivo animal, em particular ovinos na região Centro e caprinos no Alentejo. Outra conclusão do estudo foi a incapacidade destas medidas em evitar o abandono agrícola, tendo como contraponto um aumento das pastagens.
A importância da preservação da ocupação humana da paisagem tem razões diferentes consoante as condições de cada região. A manutenção de pastagens e permanência de animais como forma de controlar matos tem grande importância ambiental e económica na prevenção de incêndios no Centro do país. Já no Alentejo, o principal problema associado ao abandono rural tem sido a erosão e perda significativa de solos.
Talvez o mais importante resultado deste estudo seja demonstrar como a forma como foram desenhadas as políticas e o acesso às medidas dificulta a sua implementação. A maioria das explorações que, sendo elegíveis, não aderiram a estas medidas agro-ambientais, não as consideraram úteis ou economicamente interessantes. Assim, um desenho apropriado dos incentivos seria mais importante do que a repetição da bonomia dos resultados da adesão.
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