Um dos maiores erros da Politica Agrícola Comum (PAC) tem sido a meu ver, um erro tremendo nos incentivos. Na minha opinião, a solução, correta, passará por realizar apoios diretos aos rendimentos dos agricultores.
Muito se tem discutido sobre qual o papel da ciência económica na sociedade, nomeadamente nestes tempos de austeridade em Portugal, na Europa e no mundo, se algum papel positivo ou mesmo negativo?
A economia, em especial a microeconomia, ao realizar e desenhar esquemas ótimos de incentivos, está a prestar um ótimo serviço à sociedade, garante que o resultado seja o melhor possível para todos nós. À priori, isso não é garantido, existem externalidades, ou seja, atividades negativas como a poluição, ou positivas como o aumento do capital humano dos agricultores por medidas de educação e de formação. A economia permite desenhar estes esquemas ótimos por duas vias: i) o do planeador central ótimo, estilo socialista que sabemos ter falhado pela práxis política, ou ii) pela ótica de mercado.
Mas voltemos aos incentivos agrícolas e ao modo como têm vindo a ser “manipulados”. Neste artigo – Rocha de Sousa, 2014, capítulo 6 – argumentei que se o principal objetivo da PAC face a Portugal era o de dar apoio aos rendimentos dos agricultores, então a intervenção deveria ser diretamente nos rendimentos desses agricultores. Ou seja, o subsídio a ser concedido devia ser concedido diretamente ao rendimento do agricultor, e não ao tipo de cultura que produzia. Isto porque, naturalmente ao enviesar a escolha dos subsídios por cultura deu origem a erros de incentivos. Nomeadamente práticas como o giracídio, isto é, cultiva-se o girassol para receber o subsídio e nem sequer se faz a sua colheita por não ser rentável a colheita, ou práticas como as medidas agro-ambientais que enviesaram as práticas a favor do ambiente, o que é legítimo, mas que a dado momento alteravam constantemente as regras.
Há um famoso teorema da macroeconomia, de Finn Kydland e Edward Prescott, ambos também galardoados com o Nobel, que demonstram a inconsistência inter-temporal de planos ótimos. O que quer isto dizer em linguagem comum e com implicações para a atividade agrícola? Que sempre que atingimos um ótimo ele se redireciona e por isso nunca lá chegamos verdadeiramente.
Obviamente que é melhor ter um mapa e andar à procura de um caminho, do que estar totalmente perdido.
Voltando à PAC, em Portugal devia-se desde cedo ter definido como critério o apoio direto ao rendimento, tinha-se evitado o problema dos incentivos desalinhados. Na teoria micro avançada, costuma dizer-se que temos uma restrição de incentivos, i.e. de compatibilidade de incentivos, i.e. de modo a permitir ter boas escolhas e adicionalmente, uma restrição de participação – temos de garantir que ambos os agentes, o mandante, quem tem a propriedade da terra e a gere, e o mandatário, sob quem é delegada participam no projeto agrícola.
Os economistas de Chicago George Stigler, Gary Becker entre outros foram exímios na definição de esquemas de incentivos e generalizaram a ciência microeconómica a tudo o que implique escolha social, i.e. custos de oportunidade, ou seja, o que escolhemos implica naturalmente recusar as melhores alternativas possíveis, e deve ser essa a nossa bitola.
De novo a PAC. Falta fazer um estudo sério, usando os custos de oportunidade de quanto se sacrificou em oportunidades melhores possíveis recusadas. Fica aqui o desafio à sociedade a governação política. Nomeadamente esse estudo teria de avaliar a eficiência versus equidade do sistema agrícola português com o seu contrafactual, o que poderia ter sido feito, mas usando um modelo de equilíbrio geral, em termos simples um modelo global de interação de economia portuguesa com Europa. E as decisões deveriam ter sido feitas com simulações de cenários possíveis e viáveis e mais prováveis.
Miguel Rocha de Sousa
Economista, professor no Departamento de economia da Universidade de Évora, investigador do CEFAGE e do CICP.
Concordo que é o rendimento dos agricultores que deve ser apoiado, de modo a que, seja ele, a decidir a melhor opção técnica para as suas condições edafo- climáticas. Só com um rendimento comparável ao de outras actividades é possível evitar o abandono, garantindo, um serviço à comunidade, tão importante como é, a ocupação e manutenção do espaço rural.
Graças a Deus que os decisores da UE assim o entenderam, desligando as ajudas da produção. No entanto, continuam a haver sectores que necessitam de apoio ligado, para não serem condenadas ao desaparecimento. Mesmo porque, tal poria em causa o nosso auto aprovisionamento. Falo por exemplo do caso dos bovinos, arroz e tomate.
Marta Manoel
(Engª Agrónoma, ISA)